A Administração pública é abrangente, mas quando se trata dos poderes dados aos seus funcionários o circulo se fecha, pois eles devem ser sempre visados de acordo com as leis. Não é difícil de compreende-los, já que cada departamento vai contar a sua especificação. Vejamos!
Poderes
Para que tenha melhor entendimento sobre cada um, iremos apresenta-los de maneiras separadas. E atenção, não se esqueçam que todas as leis e poder devem ser regidos até mesmo para aqueles, que as fazem, administram e aplicam.
(Foto Reprodução)
Quando se trata do vinculado, a lei dá o poder para que a administração pública desenvolva tal ato, desde que esteja dentro dos elementos preciso e na validade.
Já no caso do “Discricionário”, o poder concedido á administração vai ter de ser voltado para o modo implícito ou explícito. No caso eles terão liberdade para escolher a conveniência ou oportunidade, mas também, desde que estejam dentro das limitações.
O normativo se aplica ao poder legislativo, porém nem mesmo eles fogem dos regulamentos e leis. Eles devem cumprir com suas obrigações, expedindo assim, regulamentos e outros. Por tanto, ele é inseparável ou inerente ao poder Executivo.
O Hierárquico é utilizado para colocar em seu devido local cada funcionário de diversos órgãos. Ele vai servir para estabelecer a relação entre os agentes e também as suas funções e atuações.
No caso da disciplinar, o próprio nome já diz, ela serve para apurar todos os erros e aplicar as penalidades precisas.
E por fim, os poderes que regem a polícia, que por sua vez, também fazem parte da administração pública, porém de uma maneira diferente, pois ela possui os próprios segmentos.
> Policia Administrativa, só pode incidir sobre bens, direitos, atividades que são regidas pelo poder administrativo.
> Policia Judiciária, só poderá incidir sobre pessoas, desde que estejam destinadas à responsabilização penal.
Atenção! Ela tem suas limitações e também seus atributos. É Sempre bom ficar atento á eles, pois pode ser que algo pode vir a proibir, auxiliar e até mesmo ajudar. Enfim, não deixe com que ninguém jamais abuse do poder que foi concedido á ele, pois isso é contra a lei. Por tanto, fique de olho nas atividades de quem você paga.
