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abril 4, 2014

Madeira protegida por lei

O Brasil possui uma grande biodiversidade, tanto em relação a fauna quanto a flora, mas devido a exploração intensa dos recursos naturais, muitas espécies estão em alerta de extinção, tal como alguns tipos madeiras. Como medida de precaução, para conter a extração, algumas leis foram estipuladas para que parte das espécies não despareçam no país.

Em território nacional, é possível encontrar aproximadamente 7.880 espécies arbóreas, sendo que cerca de 472 delas pertencem a Lista oficial das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção.

Principais madeiras ameaçadas

» Aroeira ou Aroeira do Sertão (Myracrodruon urundeuva);
» Pau-amarelo (Euxylophora paraensis);
» Mogno (Swietenia macrophylla);
» Castanheira (Bertholletia excelsa);
» Imbuia (Ocotea porosa);
» Canela-sassafrás (Ocotea odorifera);
» Canela-preta (Ocotea catharinensis);
» Pau-roxo (Peltogyne maranhensis);
» Braúna (Melanoxylon brauna);
» Jacarandá-da-Bahia (Dalbergia nigra);
» Pau-brasil (Caesalpinia echinata);
» Cerejeira (Amburana cearensis var. acreana);
» Pinheiro-do-paraná ou Pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia);
» Baraúna (Schinopsis brasiliensis);

Madeiras proibidas por lei para corte/extração

» Castanheira (Bertholetia excelsa), segundo decreto 5.975/2006;
» Mogno (Swietenia macrophylla), segundo decreto 6.472/2008;
» Seringueira (Hevea spp), segundo decreto 5.975/2006.

Observação: todos os dados descritos acima em relação as espécies são referentes a última pesquisa nacional que aconteceu no ano de 2008.

Mesmo com projetos de reflorestamento e a fiscalização dos órgãos competentes, tal como o Ministério do Meio Ambiente (MMA) muitas dessas espécies ainda vem sendo exploradas no Brasil, servindo como principal finalidade para a produção de móveis finos.

Aviso: lembre-se que antes de extrair qualquer tipo de madeira brasileira, terá que ter um cadastro no MMA e obedecer todas as normas em relação a esse processo, caso contrário, poderá pagar multas altíssimas e possivelmente ser detido pela justiça.

fevereiro 21, 2014

Quem tem direito a carro oficial

Sempre vemos aqueles carros com as placas diferenciadas e já ficamos de olho, pois para quem sabe o significado delas, sabe que lá dentro tem alguma uma personalidade pública do governo federal. Queremos queremos saber quem esta sendo levado, dentro de um bom carro, com seguranças, pagos com o dinheiro dos brasileiros.

E você não tem essa curiosidade, deveria ter. Só pode andar nestes carros aqueles que estão sendo citados na Lei n°1.801, de Abril de 1950, onde emprega o uso dos carros oficiais. Por tanto, fique de olho em que esta aproveitando do seu dinheiro.

As placas vão ser sempre de cor azul. — Modelo de carro e placa dos funcionários da república.
(Foto Reprodução)

E se pretende ficar de olho nesse caso, fique atento ás assegurações dos artigos da lei. E para quem não sabe, logo no primeiro, pode ter noção de que eles só podem ser utilizados por alguém do serviço público. No caso, ele só poderá ser retirado da garagem se houver necessidade de algum servidor exercer tal função externa, tendo que se deslocar de uma região á outra.

É importante frisar que, se for preciso fazer uma viagem á outra cidade, é necessário pedir autorização á controladoria, pois o veículo ficará aos cuidados de quem o estiver utilizando. E no momento em que os servidores for fazer a aquisição do pedido do carro, para esses eventos, terão de descrever minunciosamente, cada passo que será dado, para quê controladoria esteja controlando a entrada e saída destes automóveis, evitando o abuso por parte dos servidores.

Após exercer tal função, o servidor deverá deixar o carro na garagem de sua casa poderá ficar com o carro em sua casa. Caso contrário, o veículo, se manterá sob custodia dos defensores da lei. No mais, fique de olho no patrimônio do seu país. Não deixe com que os contratados, abusem da boa vontade cidadã, denuncie.

os carros ficam guardados, até mediante liberação da ordem maior. — Garagem oficial- Foto Reprodução

julho 22, 2013junho 21, 2017

Queimada é crime

A palavra queimada, assusta qualquer pessoa e pode ser bastante abrangente. Porém o tema que iremos abordar são as queimadas de mato, floresta, locais e dentre outros.

Quando está perto da época da seca, já se pode até imaginar o noticiário: Ocorreu uma queimada na região do centro- oeste, por exemplo. A queimada se alastrou por quilômetros e prejudicou a fauna e a flora e causou um acidente que levou a morte de tantas pessoas. Pois é, não é nada fácil ter que escutar isso.

Na maioria das vezes, elas acontecem devido o ser humano não pensar na consequência que ela pode provocar, e acabar ateando fogo em algum terreno, que precise ser limpo ou ainda esvaziado. Ou então por algum recurso natural. No mais, a queimada pode trazer consigo diversos problemas, tais como:

* a destruição da biodiversidade, o empobrecimento do solo, doenças respiratórias, a diminuição da visibilidade atmosférica, acidentes na estrada, limitação de tráfego aéreo e muitos outros.

E as regiões que mais sofrem com as queimadas no Brasil, são: O centro- Oeste, o Norte e Nordeste. Mas agora mudando de assunto, vejamos abaixo, quais são as leis vigentes que regem tal assunto. Ou seja, leia abaixo, quais são as ordens humanas, que precedem sobre esse tema.

Leis vigentes que regem o assunto

A Lei 9.605/98, que é chamada de Lei de Crimes Ambientais, e o Decreto 3.179/99. Ela faz com que a pessoa seja punida, pagando uma multa que pode estar avaliada em R$ 1.000 por hectare ou fração. Isso que dizer que a pessoa, tem que está agindo de forma legal, para fazer este ato.

E se engana que o município pode ficar de fora desse assunto, pois cada um possui um tipo de lei, para o determinado caso, porém, todos devem obedecer a ordem expedida maior. No mais, quando autuado por algum órgão do município onde ocorreu a queimada, o infrator, deverá receber uma multa, multa essa, que pode ter o valor alterado de acordo com o estado.

E não para por aí, pois aqueles que soltam balões, que jogam bitucas de cigarro ou resíduos que podem vir provocar a queimada, não fica de fora.Além deles poderem ser presos, são obrigados a pagar uma multa, com o valor avaliado encima do estrago provocado.

Já a Lei 4.771/65, que institui o Código Florestal brasileiro, que determina a permissão para o uso do fogo, só pode ser colocada pelo poder público. Sendo assim, somente o poder público que irá estabelecer as normas de precaução que o individuo deve ter. E além disso, a pessoa também deve procurar o Ibama, para que eles possam estar os auxiliando, para que não haja nenhum tipo de perda ou devastação no local.

A queimada só é liberada quando a pessoa está cumprindo as normas do Decreto 2.661 (artigo 2 º). Esse ato possui o nome de queimada controlada. Ela permite com que a pessoa coloque fogo somente em locais aonde não vá prejudicar a biodiversidade e que a queimada não se alastre, provocando um incêndio. E também que a temperatura não seja elevada. Já outros atos, que não estejam de acordo com esse decreto é considerado um crime.

O Vídeo a seguir, mostra o quais são os problemas que as queimadas podem trazer consigo.

***

Não deixe com que um crime ambiental, acabe com o Planeta onde você vive. Denuncie qualquer tipo de queimada ao Ibama. Chame o corpo de bombeiro e a polícia. Não feche os olhos para um crime que pode ser evitado. Faça sua parte você também!

julho 12, 2012

Quanto tempo demora o casamento civil

Ao decidir formalizar uma união, o casal que decide se casar formalmente de acordo com a lei precisa seguir todas as etapas estabelecidas pelo órgão competente para que o seu casamento seja realizado corretamente. Primeiramente é necessário fazer o pedido de habilitação em um cartório local, de preferência o mais próximo da residência de uma das partes, pois é feito um processo de averiguação como prova de que não existem impedimentos para a realização do casamento.

Esse processo deve durar cerca de 30 dias corridos que antecedem o dia marcado para a cerimônia, portanto são exigidos alguns documentos que devem ser apresentados pelo casal nesse período. Para os solteiros é exigido certidão de nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência, para os divorciados a certidão de casamento com averbação do divórcio e para viúvos a certidão de óbito do ex-cônjuge.

Com a apresentação íntegra de todos os documentos, o oficial afixa os proclames do casamento em local de fácil acesso do cartório, publicando-o também na imprensa local para que tenha o conhecimento público. Se não houver qualquer impedimento apresentado por alguém dentro do prazo de 15 dias, os noivos recebem a habilitação para se casarem com validade de 90 dias.

Todo processo dura cerca de 30 a 45 dias, dependendo da avaliação dos documentos. O ideal é ter tudo organizado para deixar nenhuma pale pendente, o que causaria mais atrasos. De acordo com a lei brasileira somente pessoas solteiras, viúvas e divorciadas podem se casar legalmente. Menores de 21 anos precisam de autorização dos pais ou tutores. Idade inferior a 18 e 16 anos se casam apenas se os pais assinarem o Termo de Consentimento ou em casos especiais exista uma autorização judicial.

Liberada a habilitação, os noivos decidem se querem realizar o casamento somente no cartório, ou em diligência, ou seja, em igrejas, salões de festas e etc. No cartório oficial a cerimônia dura cerca de 15 minutos, caso seja de consentimento entre noivos e o juiz de paz, pode ser realizado no mesmo local uma pequena recepção para os convidados.

maio 10, 2011

CADEIRAS PARA BEBÊ AUTOMÓVEL

Há vários tipos de cadeira de bebê para automóveis sendo que a maioria dos pais preferem colocar os filhos mais seguros e estão começando a adquirir as cadeiras de bebê para automóveis, é mais comum vermos as crianças no banco da frente no colo dos pais mas depois da lei que diz que as cadeiras para crianças é obrigatório essa visão está mudando e as pessoas se conscientizando mais ao decorrer dos anos.

Essas cadeiras para bebê podem variar de preço conforme a idade da criança e até mesmo a marca que a pessoa vai adquirir mais vale ressaltar que essas cadeiras estão disponivel em todos os lugares para que não haja desculpas de não ter comprado a cadeira de bebê para automóveis, as cadeiras podem ser usadas em bebês de 0 à 4 anos e apos essas idade as cadeiras já se modificam, mas ainda é de extrema importância as cadeiras para as crianças a partir de 4 anos.

Já ouvimos falar muito dessa cadeiras de bebê para automóveis em televisões, rádios e outdoor sendo necessário todos os pais possuírem essas cadeiras para o bebê, com essas cadeiras os bebês não corre tanto perigo de ser arremessado em um acidente de carro ou em uma freada brusca, o uso da cadeira para bebês em automóveis é obrigatório em todos os lugares do Brasil.

O nome mais comum de cadeiras para automóveis é o bebê conforto, sendo que as cadeiras chegam a suportar de 9 à 13 kg, isto é se o bebê passar desse peso é recomendado que se troque a cadeira por uma maior e outro ponto que todos os pais devem observar é o modo correto de colocar a cadeira do bebê sendo virado de costas para o banco da frente e não de frente como costumamos ver.