Arquivos lei - Brasil Blogado

junho 21, 2017

Servidor público pode receber presente

Será que devo receber esse presente?

Muitos servidores públicos, se fazem essa pergunta no decorrer do ano, quando descobrem que podem ganhar um presente de seu supervisor. O problema é que a maioria deles, não sabem responder se eles podem ou não. Então, nos dá equipe do “Brasil Blogado”, respondemos para vocês.

O recomendado é que não se aceite de maneira alguma um presente de seu supervisor. Isso pelo simples fato de tanto ele, como quaisquer outro servidor, poder levar isso como uma bonificação por um feito, que não poderia existir. Então, podemos dizer, que a resposta é não.

Mas, se analisarmos as leis brasileiras, iremos encontrar na Resolução de número três, de 23, de novembro de 2000, que os servidores públicos, podem sim, receber algumas bonificações, brindes ou até mesmo o aumento de salário. Porém é bom desconfiar desse presente, pois pode acontecer dele só existir somente para você. Por tanto, confira sempre a procedência de tudo aquilo que lhe oferecerem.

E para aqueles que ainda possui dúvidas, sobre o assunto, preste bem atenção nos tópicos citados logo abaixo, pois se tratam das coisas, que não podem ser caracterizadas como presentes nesse meio. Acompanhe!

> Prêmios em dinheiro ou ainda bens que podem ser concedidos à uma autoridade, por meio de entidades: acadêmicas, científicas ou então culturais. No caso, não se pode aceitar nenhum tipo de dinheiro.

Não aceite dinehiro de maneira alguma de seu chefe. Pois esse dinheiro não sai do bolso dele, mas sim do seu bolso e também de alguém próximo a você. Não se transforme em um corrupto, assim como os de mais. — Dinheiro- Foto Reprodução

> Pagamento de bolsas de estudos, para aperfeiçoamento pessoal ou técnico. Por tanto, prestem bem atenção nisso:

* Ninguém por ordem e até mesmo por bom senso deve aceitar que a sua faculdade ou curso, seja pago pelo o seu chefe ou entidade. Lembre-se que isso pode ser interpretado pela sociedade e de mais, como um roubo. Por tanto, analise bem quaisquer tipo de proposta que receber, para que não pague os tais presentes de maneira triste.

Por lei, a quantidade aceita como brinde e de até R$100. E isso, caso todos do grupo recebam. — Bonificação em dinheiro para servidor público? Foto Reprodução.

junho 21, 2017

Lei que protege os idosos

Segundo a constituição de normas brasileiras a lei que protege o idoso é a seguinte: Lei nº 10.741. Ela foi sancionada no dia 1º de outubro de 2003. Ela assegura com que o idoso que tenha 60 anos ou que possua a idade superior a essa, não sofra nenhum tipo de violência ( morte, dano, sofrimento físico ou psicológico). Então é sempre bom pensar duas vezes antes de agredir alguém dessa idade, apesar dele ter feito o mau. Pois a justiça pode ficar do lado dele e não do seu.

Para aqueles espertinhos que acham que nunca vão ser pegos, fiquem bem atentos. Pois a lei é regida da seguinte maneira: Pode ser preso ou condenado a alguma multa ou prestação de serviço, aquele que machucar de alguma forma o idoso, esta ambos dentro de algum órgão público ou privado. Então não existe mais aquela conversa de essa é uma propriedade privada ou de ele desrespeito um servidor público. A lei sempre estará defendendo aquele que possuir a maior idade.

São inúmeros os direitos dos idosos, porém os mais revindicados, entre eles são os seguintes:

Expor a sua opinião e expressão
Participar da sua crença e culto religioso
De prática de esportes e ter diversão
De participar da vida familiar e da comunidade
De participar da vida política, dentro das normas da lei
E de buscar refúgio, auxílio e orientação

Não somente no Brasil, mas no mundo todo crianças, adolescentes e idosos, sofrem maus tratos o tempo inteiro. As vezes os adultos esquecem que um dia já foram criança e que um dia irão passar pela fase da velhice, enfim, que eles também serão idosos um dia. E acabam mau tratando essas pessoas, que não conseguem mais se defender sozinhas, que necessitam de ajuda para quase tudo. E um verdadeiro descaso ver famílias abandonando os patriarcas da família em um asilo, somente porque ele está velho é inútil. Doí em qualquer ser humano, ter que presenciar uma cena de humilhação ao idoso. As pessoas deveriam se lembrar que um dia eles vão estar ali e também vão precisar de ajuda. Mas que talvez, quem estiver próximo se lembre das cenas que ele cometeu e acabe pensando como ele. Daí então, eles vão saber na pele de verdade o quão ruim é precisar de ajuda, de verdade e não ter ou então ser esquecida, mau tratada.

Reveja os seus conceitos. Não deixe que o medo ou a vergonha impeça que você cuide do próximo, que um dia já fez de tudo por você. E mesmo que ele não tenha feito, mostre a ele, mesmo que seja no final de sua vida. Que existe solidariedade e compaixão para com o próximo e que você é capaz de distribui-las. Ou caso você saiba de alguém que sofra algo do gênero, denuncie. Faça parte dessa luta você também.

julho 19, 2014

Comportamento dos gases química

A química ajuda a estudar, várias coisas normais que acontecem no dia a dia.

Muitas pessoas confundem o gás com o vapor e ambos tem suas diferenças, apesar de apresentar semelhanças. O vapor é uma matéria que se encontra em estado gasoso, que pode ser liquefeito, ou seja, aumento da pressão. Já o gás é um fluido impossível de ser liquefeito, por um simples aumento de pressão.

Os gases de uma maneira geral possuem um comportamento diferenciado. Vejamos abaixo como eles são.

Comportamento dos gases

Uma determinada substância em estado gasoso é um gás e se a temperatura for superior à temperatura crítica, igual ou inferior, a substância é considerada vapor. No mais, os gases reais mais conhecidos como o hélio, nitrogênio e o oxigênio, apresentam características moleculares diferentes e particulares de cada um.

Contudo, se todos os gases citados acima forem colocados em alta temperatura e baixa pressão, eles apresentarão um comportamento semelhante. Por isso que no estudo dos gases, adota-se um modelo teórico e simples, pois quando colocado em prática não existirá um comportamento aproximado com os gases reais. E quando ocorre essa aproximação, pode-se dizer que ela é cada vez melhor, isso se a pressão for menor e a temperatura maior. No mais, esse modelo de gás fica denominado como gás perfeito.

História e Leis

Por volta do século XVII e XIX, três cientistas (Jacques Charles, Louis J. Gay-Lussac e Paul E. Clayperon), estudarem o comportamento dos gases e elaboraram leis que regem o comportamento dos gases perfeitos, que também podem ser chamados de gases ideais.

Enfim, as leis criadas por eles estabelecem as regras do comportamento “externo” do gás perfeito. Para chegar a esse ponto, eles precisaram levar em conta as grandezas físicas que estão associadas ao volume, temperatura e pressão. No mais, as leis são:

. Lei de Boyle: consiste nas transformações isotérmicas ( temperatura constante). Desta maneira, toda vez que alguém respira, aplica-se a lei de boyle.

. Lei de Charles e Gay- Lussac: ambos trabalharam com as transformações isobáricas e isovolumétricas. A isobárica é aplicada em máquinas térmicas, com motores de combustão ou a vapor, onde ocorre a pressão constante. E já a transformação isovolumétrica, ocorre quando há volume constante.

junho 13, 2014

Tempo para um crime prescrever

A Prescrição de um crime se caracteriza pela a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. Sendo assim, de acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, a prescrição deverá ser determinada por um ofício, prescrito pelo juiz, ou por provocação das partes em qualquer fase do processo. E ela pode se dar durante a pretensão punitiva ou então, durante a pretensão executória do Estado.

Pretensão Punitiva

Pretensão Punitiva é quando o agente comete a infração penal e surge a pretensão do Estado para punir a conduta. Ou seja, dessa maneira, o estado perde quase que totalmente o direito de estar punindo antes da sentença de primeiro grau transitar em julgado. E tal ação é calculada pela pena em abstrato, desde que a mesma esteja de acordo com o artigo do Código Penal, assim como mostra os dados abaixo.

* Pena em abstrato, superior a 12 anos, a prescrição ocorrerá somente em cerca de 20 anos.

* Pena superior a 8 anos e inferior a 12, a prescrição ocorrerá em cerca de 16 anos.

* Pena superior a 4 anos e inferior a 8, a prescrição ocorrerá em cerca de 12 anos.

* Pena superior a 2 anos e inferior a 4, a prescrição ocorrerá em cerca de 8 anos.

* Pena de 1 a 2 anos, a prescrição ocorrerá em cerca de 4 anos.

* E por fim, se a pena for inferior a 1 ano, a prescrição ocorrerá em cerca de 2 anos.

Observação: Tais regras também se aplicam às contravenções penais.

Já no caso de crimes permanentes , deve-se contar o prazo prescricional, ou seja, a partir do momento em que a vítima readquire a liberdade.

De acordo com a pena, pode ser que demore até cerca de 20 anos ou mais. — O tempo para um crime prescrever pode variar de acordo com a pena.
(foto:divulgação)

Pretensão Executória

Pretensão executória, pode-se dizer, que é a prescrição do crime se dá após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Sendo que os seus prazos, vão ser os mesmos da prisão punitiva, citados acima, porém, eles serão determinados pela pena em concreto.

Além disso só será reduzida a pena pela metade, caso o enquadrado, esteja dentro dos parâmetros estabelecidos no Artigo 115 do Código Penal, que por sua vez, fala, que: se os prazos prescricionais possuírem na data da conduta, menos que vinte e um anos ou maior de setenta anos,podem ter a pena reduzida. E só haverá suspensão da prescrição se houver:

* Alguma questão prejudicial que ainda não tenha sido resolvida.

* Se o agente cumpre pena no estrangeiro.

* Se o condenado for preso por outro motivo.

E em relação à Prescrição Retroativa, pode-se dizer que ela é um tipo de prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, ela se dá após a sentença criminal condenatória, tendo como base a pena em concreto. Então, ela só acontecerá se for entre o lapso de tempo e a sentença penal condenatória e o recebimento da denúncia.

maio 31, 2014

Como propor uma lei

De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode estar apresentando um projeto de lei junto a câmara dos deputados, desde que a proposta seja assinada por um determinado número de cidadãos. A partir do momento em que ela for atendida à exigência constitucional, o projeto elaborado pelo cidadão deverá ser protocolado junto à secretária geral da mesa, para que possa estar obedecendo o artigo disposto de n° 252 do Regime Interno da Câmara dos Deputados.

Não fique sem expor suas ideias. — Mostre o seu projeto (foto:divulgação)

Comissão Legislativa Participativa

Foi criado no ano de 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade civil no âmbito legislativo. E tem como principal atribuição receber as propostas entregues pelas seguintes entidades:

* Civis organizadas como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras.

De modo individual, o cidadão também pode apresentar contribuições por meio de sugestões que serão analisadas e incorporadas no banco de ideias da comissão. O que o cidadão deve fazer é escolher o modelo de proposta, identificar a opção que é mais adequada para ser apresentada e depois encaminha-la à comissão, sendo da seguinte maneira:

° Por meio de correspondência postal;

° Por papel impresso, datilografado ou manuscrito;

° CD com arquivo de texto (a assinatura do responsável deve ser digitalizada);

° Como correspondência eletrônica (a assinatura do responsável deve ser digitalizada);

° Pelo fac-símile;

abril 6, 2014

Hidrostática: teoria e conceito de Arquimedes

Arquimedes de Siracusa é um dos físicos que apresenta uma das teorias mais interessantes em relação ao conceito da hidrostática, processo que também pode ser denominado como estática dos fluidos ou fluidostática. Mesmo sendo pouco conhecido em relação a sua vida, é considerado como um dos maiores cientistas da Antiguidade Clássica devido a sua ideologia e fundamentos.

A hidrostática é classificada como a parte física que estuda as forças exercidas por e sobre os fluídos que se encontram em repouso, onde a sua pressão é sempre perpendicular a superfície, podendo ainda variar a sua profundidade.

Fórmula geral da pressão

Hidrostática: teoria e conceito de Arquimedes. — Arquimedes de Siracusa.
(Foto: Reprodução)

P = pgh

Onde:

» P: pressão hidrostática (em pascals);
» p: densidade ou a massa específica da água (em quilogramas por metro cúbico);
» g: aceleração da gravidade (em metros por segundo quadrado);
» h: altura do líquido que se encontra geralmente por cima do traço (em metros).

Princípio de Arquimedes

Arquimedes afirmava que:

Um corpo sólido imerso num fluido, sofre a ação de uma força dirigida para cima, igual ao peso do fluido deslocado, isto é, devido a pressão hidrostática do fluido.

Fórmula:

FE = Wfluido = ρfluido . Vdeslocado . g

Características do empuxo:

» Direção: vertical;
» Intensidade: será a mesma do peso do fluído que será deslocado pela presença do sólido;
» Sentido: de baixo para cima.

Exemplo:

Um barco tem o seu peso contra-balançado por uma força ou por um empuxo que é igual ao volume da água em que se desloca, correspondendo assim ao seu volume submerso. Caso mais pessoas forem colocadas no barco, o volume submerso irá aumentar, tal como a sua força de impulsão que permite com que ele flutue.