Nem sempre o casamento dá certo, mais cedo ou mais tarde o divórcio é pedido por uma das partes. Para providencia-lo é necessário, primeiramente, conversar com o companheiro(a). Em seguida, procurar um advogado especializado em direito civil, o mesmo enviará o pedido de divórcio ao cartório. Atente-se, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de casamento;
- RG e CPF dos cônjuges;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Se houver bens a serem divididos, deve-se colocar todas as certidões das propriedades e outros documentos que os comprovem;
Observação: Não é necessário reunir notas fiscais dos móveis da casa.
Com os documentos enviados ao cartório, o advogado explicará ao cliente que há duas formas de divórcio, litigioso e por mútuo consentimento. As duas existem para que, em caso de desistência de uma das partes, não haja nenhum tipo de problema.
1° Divórcio litigioso: Requerido no tribunal, por um dos cônjuges contra o outro. Desta maneira, baseia-se no princípio de que existiu uma violação dos direitos e deveres conjugais, comprometendo a vida em comum.
2° O divórcio por mútuo consentimento: Pressupõem o cessar da convivência conjugal, por vontade de um ou de ambos, sem que seja necessária a intervenção da autoridade judicial.
(Foto:Reprodução)
Dúvidas
. O que é regime de bens?
É a relação econômica do casal, a mesma será dividida para os recém divorciados.
· Comunhão parcial de bens:
Irá dividir de forma equivalente tudo aquilo que foi comprado quando casados.
· Comunhão total de bens:
Quando o patrimônio dos dois será dividido no final do casamento.
· Separação total de bens:
Os bens irão pertencer somente aquele que comprou em seu nome.
. Quais são os direitos para os que apenas moram juntos?
De acordo com a legislação, os direitos de quem possui uma união estável são quase os mesmos de quem é casado no civil e religioso.
1) Coabitação
2) Fidelidade
3) Lar conjugal
. Como é realizada a decisão da guarda das crianças?
A guarda fica com quem tiver melhores condições de cuidar da criança.
. Como é realizado o cálculo da pensão alimentícia?
O valor da pensão é estabelecido pelo juiz. Os valores são somados por meio da renda fixa de quem irá pagar e a porcentagem é decidia no momento do divórcio.
Os divórcios que são chamados de consensuais ou amigáveis, onde não há disputa de bens, podem ser realizados em cartório. Desde que não tenham filhos menores de 18 anos ou que seja portador de alguma necessidade especial, pois o processo pode durar até cinco anos.
