Para quem não sabe, o processo judicial é um instrumento criado e regulamentado para que haja o exercício de uma das funções do Estado, no caso a jurisdicional. Para funcionar, a Constituição Federal é responsável por esboçar o modelo fundamental, cabendo à legislação ordinária normatiza-la.
Para desarquiva-lo é necessário que o solicitante ou seu advogado compareça no cartório onde tramitou o processo. Mediante o recolhimento das custas referentes ao serviço mencionado, faça o pedido do mesmo para que o agente dê entrada por meio dos tramites legais. Assim que tiver tudo em mãos, o mesmo deverá pagar uma taxa que pode variar de estado para estado, mas que normalmente encontra-se na média de:
(Foto Reprodução)
- R$ 13,30 –Se estiver arquivado nas dependências do Cartório.
- R$ 24,40 – Se estiver arquivado no Armazém do Arquivo Geral do TJ ou em uma empresa terceirizada.
O recolhimento das custas pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil por meio da Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas (FEDTJ), o mesmo também pode ser adquirido na Internet. Tendo pago o pedido, o solicitante deve voltar ao cartório e fazer a liberação do processo para que tenha acesso.
Atenção
>> O procedimento é a sequência formal de atos consistentes que devem ter no desenvolvimento do processo. Desde que seja a jurisdição, ele será o instrumento para o legítimo exercício do poder.