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Como propor uma lei

De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode estar apresentando um projeto de lei junto a câmara dos deputados, desde que a proposta seja assinada por um determinado número de cidadãos. A partir do momento em que ela for atendida à exigência constitucional, o projeto elaborado pelo cidadão deverá ser protocolado junto à secretária geral da mesa, para que possa estar obedecendo o artigo disposto  de n° 252 do Regime Interno da Câmara dos Deputados.

Não fique sem expor suas ideias.
Mostre o seu projeto (foto:divulgação)

 

Comissão Legislativa Participativa

Foi criado no ano de 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade civil no âmbito legislativo. E tem como principal atribuição receber as propostas entregues pelas seguintes entidades:

* Civis organizadas como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras.

De modo individual, o cidadão também pode apresentar contribuições por meio de sugestões que serão analisadas e  incorporadas no banco de ideias da comissão. O que o cidadão deve fazer é escolher o modelo de proposta, identificar a opção que é mais adequada para ser apresentada e depois encaminha-la à comissão, sendo da seguinte maneira:

° Por meio de correspondência postal;

° Por papel impresso, datilografado ou manuscrito;

°  CD com arquivo de texto (a assinatura do responsável deve ser digitalizada);

° Como correspondência eletrônica (a assinatura do responsável deve ser digitalizada);

° Pelo fac-símile;

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Como solicitar o cartão cidadão

O Cartão Cidadão é um cartão que a Caixa Econômica disponibiliza para que os cidadãos possam rever informações do PIS, abono salarial, seguros desempregos e diversos outros direitos do trabalhador, ele pode ser solicitado através do telefone 0800-726-0101, nas agências da Caixa ou pela internet, lembre-se que para solicitar é necessário ter o número do PIS.

Para que possa adquirir o cartão cidadão é necessário que tenha cadastro no PIS/PASEP, número de inscrição do trabalhador, comprovante de residência e documento com foto. Após a confirmação de solicitação é necessário aguardar a chegada do cartão na residência do trabalhador, após receber o cartão é necessário fazer o cadastro da senha em uma agência da CAIXA.

Através do cadastramento, o trabalhador receberá o número de inscrição no PIS, que dará a disponibilidade da consulta e a realização de saques e diversos benefícios sociais fornecidos pelo governo que são administrados através da CAIXA.

Para estar por dentro e consultar o saldo do seu cartão acesse via internet disponibilizando o número do PIS e a senha, mas antes certifique-se de todos os cuidados antes de fornecer a senha do seu cartão, em caso de dúvidas entre no endereço eletrônico da Caixa www.caixa.gov.br.

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DICAS DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO

 

A sociedade e as escolas tem papel fundamental na formação do cidadão, colocando-os como seres ativos que participam de projetos e que tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres, que possam criticar, refletir, apoiar, ter consciência dos seus atos, por mais que esteja certo ou errado.

Há vários fatores que influenciam na formação do cidadão, tendo como destaque a família e a escola que durante todo um processo forma a criança desde dos seus primeiros anos de vida, lhe mostrando o que é certo e errado, deixando-a participar daquilo que esteja dentro da sua idade, podendo expor sua opinião e ouvir as pessoas, assim estaremos influenciando no processo construtivo de um cidadão.

Os direitos da cidadania são:

Direitos Civis

Direito Sociais

Direitos Políticos

A leitura, a cultura e os conhecimentos transmitido tanto pela família quanto pela escola influencia na formação do cidadão, fazendo com que os mesmos participem de projetos, atividades que tenha como foco a realidade em que se vive, passando uma informação de forma construtiva e não destrutiva.

Dicas de formação do cidadão:

Fazer com que a pessoa…

Pense;

Reflita;

Participe;

Argumentar;

Justificar;

Avaliar;

Estabelecer relações;

Tirar conclusões;

Criticar;

Sintetizar;

Formular hipóteses;

Falar;

Questionar;

Expor suas opiniões;

Ter domínio sobre os conteúdos de ciências, artes, letras, culturais básicos, escrita e leitura;

Formar valores, compromissos e atitudes;

Ser uma pessoa mais solidária, cooperativa, responsável, respeitador, que saiba as diferenças étnicas, culturais e sexo, sem ter nenhuma discriminação, preconceito ou repúdio;

Muitas pessoas não foram preparadas para serem um cidadão consciente de seus deveres e atos, porém essa realidade tem mudado bastante, onde as escolas e a sociedade tem criado maneiras de colocar as crianças, os adolescentes e jovens a participar mais na sociedade, expondo suas opiniões.