A palavra queimada, assusta qualquer pessoa e pode ser bastante abrangente. Porém o tema que iremos abordar são as queimadas de mato, floresta, locais e dentre outros.
Quando está perto da época da seca, já se pode até imaginar o noticiário: Ocorreu uma queimada na região do centro- oeste, por exemplo. A queimada se alastrou por quilômetros e prejudicou a fauna e a flora e causou um acidente que levou a morte de tantas pessoas. Pois é, não é nada fácil ter que escutar isso.
Na maioria das vezes, elas acontecem devido o ser humano não pensar na consequência que ela pode provocar, e acabar ateando fogo em algum terreno, que precise ser limpo ou ainda esvaziado. Ou então por algum recurso natural. No mais, a queimada pode trazer consigo diversos problemas, tais como:
* a destruição da biodiversidade, o empobrecimento do solo, doenças respiratórias, a diminuição da visibilidade atmosférica, acidentes na estrada, limitação de tráfego aéreo e muitos outros.
E as regiões que mais sofrem com as queimadas no Brasil, são: O centro- Oeste, o Norte e Nordeste. Mas agora mudando de assunto, vejamos abaixo, quais são as leis vigentes que regem tal assunto. Ou seja, leia abaixo, quais são as ordens humanas, que precedem sobre esse tema.
Foto Divulgação
Leis vigentes que regem o assunto
A Lei 9.605/98, que é chamada de Lei de Crimes Ambientais, e o Decreto 3.179/99. Ela faz com que a pessoa seja punida, pagando uma multa que pode estar avaliada em R$ 1.000 por hectare ou fração. Isso que dizer que a pessoa, tem que está agindo de forma legal, para fazer este ato.
E se engana que o município pode ficar de fora desse assunto, pois cada um possui um tipo de lei, para o determinado caso, porém, todos devem obedecer a ordem expedida maior. No mais, quando autuado por algum órgão do município onde ocorreu a queimada, o infrator, deverá receber uma multa, multa essa, que pode ter o valor alterado de acordo com o estado.
E não para por aí, pois aqueles que soltam balões, que jogam bitucas de cigarro ou resíduos que podem vir provocar a queimada, não fica de fora.Além deles poderem ser presos, são obrigados a pagar uma multa, com o valor avaliado encima do estrago provocado.
Já a Lei 4.771/65, que institui o Código Florestal brasileiro, que determina a permissão para o uso do fogo, só pode ser colocada pelo poder público. Sendo assim, somente o poder público que irá estabelecer as normas de precaução que o individuo deve ter. E além disso, a pessoa também deve procurar o Ibama, para que eles possam estar os auxiliando, para que não haja nenhum tipo de perda ou devastação no local.
A queimada só é liberada quando a pessoa está cumprindo as normas do Decreto 2.661 (artigo 2 º). Esse ato possui o nome de queimada controlada. Ela permite com que a pessoa coloque fogo somente em locais aonde não vá prejudicar a biodiversidade e que a queimada não se alastre, provocando um incêndio. E também que a temperatura não seja elevada. Já outros atos, que não estejam de acordo com esse decreto é considerado um crime.
O Vídeo a seguir, mostra o quais são os problemas que as queimadas podem trazer consigo.
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Não deixe com que um crime ambiental, acabe com o Planeta onde você vive. Denuncie qualquer tipo de queimada ao Ibama. Chame o corpo de bombeiro e a polícia. Não feche os olhos para um crime que pode ser evitado. Faça sua parte você também!