No Brasil há milhares de crianças que não são registradas em cartório, pelo simples fato dos pais serem analfabetos ou não saberem ao certo os documentos necessários ter para que o registro da criança seja feito. E pensando nestas pessoas que carecem de informações mais precisas sobre a documentação, iremos demonstrar passo a passo e os documentos necessários para o realizar o procediemnto.
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Registro Infantil
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959 pela ONU, declara que toda criança possui o direito a um nome desde o nascimento e a lei brasileira oferece várias possibilidades para que os pais cumpram com tal obrigação. Para o governo brasileiro uma pessoa que não possui um nome e uma certidão de nascimento, o mesmo é considerado inexistente perante a lei. Por isso é indicado que se faça, já na primeira semana, o registro de nascimento do bebê.
Realizar o procedimento de registo é gratuito e deve ser feito no cartório de registro civil cuja jurisdição abranja a maternidade ou a residência dos pais. O horário de funcionamento dos cartórios pode variar, mas na maioria deles o horário é equivalente ao comercial e não abre aos sábados.
(Foto Divulgação)
Fonte: http://cartorionobrasil.com.br/certidao-nascimento/certidao-de-nascimento/
Documentos Necessários
E preciso ter em mãos:
. Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto;
. Documentos de identidade dos pais
> Pais casados: é necessário que esteja presente o pai ou a mãe com documento de identidade, certidão de casamento e Declaração de Nascido Vivo ( do recém-nascido).
> Pais não casados: nesse caso o homem pode fazer o registro tendo em mãos o documento pessoal, tanto dele quanto da mãe da criança e a DNV. Em caso do pai estar ausente, o mesmo pode fazer uma declaração com firma reconhecida e passar para uma pessoa de confiança, realizando o processo.
> Mãe Solteira: a mãe deve comparecer ao cartório com a DNV ( Declaração de Nascido Vivo) e documentos de identidade. Caso o pai não compareça, ela deverá falar de sua suspeita e o individuo será chamado na justiça para que haja a confirmação real por meio do exame de DNA. Caso seja comprovado a paternidade, o pai deverá registrar a criança e ajudar a mãe com as despesas mensais da criança.