O CNPJ- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é utilizado para cadastrar pessoas jurídicas e suas entidades perante a Receita Federal. Nele possui números que no qual identificarão a pessoa jurídica ou outros meios da mesma personalidade; tais como (condomínios, órgãos públicos, fundos e outros).
A pessoa que foi cadastrada, como jurídica pode estar tendo acesso ao seu CNPJ ou realizar alguma pesquisa. Para isso ela precisa ir até uma unidade cadastrada; no caso:
- O Âmbito RFB- Receita Federal do Brasil: Delegacias, inspetorias, agências e centros de atendimento ao contribuinte.
- No Âmbito de órgãos convenentes: Que são as unidades firmadas com RFB.
- Ou acessar o site da Receita Federal, ou do Ministério da Fazenda: www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
E para que o representante possa acessar os dados contidos no CNPJ ou até mesmo alguma instituição ou organização que deseja realizar uma pesquisa, é necessário ter em mãos, um dos itens a seguir:
- Os dados de identificação, no caso: o nome empresarial, o número de inscrição do CNPJ e o endereço;
- O cartão de identificação;
- A cópia autentica do estatuto ou contrato social.
Nesse cadastro deverá conter:
- Data de abertura;
- Nome da empresa;
- Titulo ou nome fantasia;
- Código de descrição da atividade econômica principal;
- Código de descrição da natureza jurídica;
- Código da descrição da atividade econômica secundaria;
- O endereço;
- E a situação cadastral.
A sua administração compete à Secretária da Receita Federal do Brasil a (RFB). E todo CNPJ deve informar no cupom ou na nota fiscal; e caso a empresa industrialize algum produto, deve conter na embalagem ou no mesmo.
São necessários esses documentos para realizar o cadastro:
- O quadro de sócios;
- Documento básico de entrada do CNPJ;
- Ficha especifica de interesse da organização ou pessoa jurídica;
- E a ficha cadastral da pessoa jurídica.
Então é importante que a pessoa ou organização possua o CNPJ, pois sem ela apessoas fica impossibilitada de exercer qualquer função junto a esfera pública ou particular.